Se há um tema que mexe com toda a população é o tema da segurança. Junto com a educação e a saúde formam as principais prioridades dos investimentos públicos. O que difere a primeira das últimas duas, neste caso, é que a população que tem condições financeiras consegue resolver o problema da falta de qualidade na prestação de serviços públicos no setor privado com escolas caras e um ótimo plano de saúde. Já, a falta de qualidade na segurança atinge a todas classes sociais.

"Os criminologistas afirmam que há três elementos que contribuem com a falta de segurança e que facilitam a realização de um crime: um infrator, um alvo vulnerável e um ambiente que favoreça as condições para que o crime ocorra."

(HIPÓLITO; TASCA, 2012).

Vamos tratar mais basicamente do último, um ambiente e uma estratégia para melhorá-lo.

Antes de falarmos de como podemos melhorar é necessário saber, sob o ponto de vista urbano, quais são os fatores críticos da criminalidade na área urbana. Elencamos os dez principais, são eles:

1.  Densidades populacionais elevadas

2.  Desqualificação urbana;

3.  Insuficiente oferta de infraestrutura e equipamentos sociais;

4.  Presença considerável de famílias desestruturadas;

5.  Problemas de integração de imigrantes e minoria étnica;

6.  Problemas de exclusão social e econômica;

7.  Taxas de desemprego elevadas;

8.  Taxas de abandono escolar elevadas;

9.  Contraste social com forte incidência territorial;

10. Proliferação de centros comerciais, associada a novas formas de organização.

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Saber a causa para agir na consequência é uma das metodologias mais simples e real que indicam perspectivas de ações pontuais que visam corrigir as causas alcançadas.

Sob ponto de vista dos ambientes públicos que precisamos agir, devemos trata-lo de forma pontual e específica, entendendo que cada local de uma cidade tem suas especificidades. Neste mesmo sentido, é importante destacar que o ambiente público precisa ser visto, embora específico, único, sob uma estratégia de diversas ações na mesma área de estudo visando torna-lo um espaço urbano seguro. Um espaço urbano seguro é um espaço de redução de delitos e de aumento da sensação de segurança, apropriado pela comunidade, visando a melhoria da qualidade de vida.

Vejamos o que diz Luís Fiães Fernandes: “Muitas vezes os locais são inseguros, mas não há nenhuma criminalidade registrada (...) o espaço é inseguro porque há processos subjectivos que geram uma interpretação do espaço, conferem uma determinada utilização do espaço por várias razões: ou por que há graffiti, ou por que as sebes (Cercas de plantas ou de arbustos e ramos secos para proteger vinhas e quintais) foram aparadas ou porque há falta de iluminação ou existem sombras”

Li muitas vezes diversos arquitetos urbanistas que estudam sobre os ambientes seguros e suas estratégias, através do planejamento, para melhorar a sensação de segurança daquele espaço e das pessoas que lá frequentam. Destaco o trabalho feito ainda na década de 70 do Oscar Newman, Defensible Space: Crime Prevention Through Urban Design  (Teoria do Espaço Defensável). Na teroria ele analisa o território, a ambiência a relação do público e do privado, dos limites, entre outros aspectos. Complemento a ideia do Oscar Newman com o de Jane Jacobs, no livro a Morte e vida de grandes cidades que nos lembra a importância do vigilante natural, ou seja, das pessoas que frequentam os espaços, “os olhos da rua”.

Lembramos das contribuições dos autores acima, além resumindo em 5 estratégias para melhorar a segurança através do planejamento urbano. São elas:

1.  Territorialidade. De quem é aquele espaço. Parece que por ser público não é de ninguém. Não há sensação e sentido de pertencimento. Quando um objeto não é nosso, em tese não cuidamos da mesma forma como se fosse. Há muitas estratégias para desenvolver um espaço com a cara e com o jeito das pessoas que lá frequentam ou poderiam frequentar. Os hábitos e os costumes das pessoas podem estar em um espaço público.

2.  Vigilância. A vigilância não pode ser de responsabilidade somente do poder público ou da polícia. Os moradores, comerciantes precisam auxiliar a vigiar estes espaços. Eu vigio o que me preocupo. Esse sentimento que temos pelos nossos filhos, parentes e amores da vida precisam também acontecer com os espaços públicos. Aqui entra também a análise de câmeras de vigilância e de uma boa iluminação.

3.  Controle de acesso. Para casos onde o ambiente é restrito, é necessário criar um ambiente de percepção de risco através da cerca, portão, placas de informação. A proteção de alvos inibe o infrator.

4.  Boa Imagem. O cidadão não vai a um ambiente que não lhe traz conforto ou algum sentimento bom. O ambiente pode ser simples, mas precisa de manutenção permanente. A imagem de abandono pela comunidade e pelo poder público é um indicador forte de hostilidade e desocupação por parte da população.

5.  Atividades permanentes e diferentes. Vou ao espaço para correr. Meus pais vão para tomar chimarrão. Meus irmãos vão em função do cachorro. Minha cunhada vai por causa dos seus filhos. Por fim, meu vizinho vai por que adora a feira que ocorre semanalmente. Os simples exemplos acima imprimem razões diferentes que levam pessoas diferentes a frequentarem o mesmo local. A diversidade de funções e de atividades e sua constância são fatores fortíssimos para manter um determinado espaço público seguro.

Os itens acima elencados não descartam um ao outro. É necessário trabalharmos de forma paralela e gradual. Dividir responsabilidade com a comunidade é fundamental. Porém é bom saber que a iniciativa deve vir do poder público que tem a responsabilidade pública e coletiva nos espaços que ali são planejados.