Deputado Vinicius Ribeiro protocola três novos projetos de lei
Os textos referem-se a área de Arquitetura e Urbanismo
Vinicius Ribeiro Notícias 1238 views 2 min. de leitura
O Deputado Estadual Vinicius Ribeiro protocolou três novos projetos de lei na Assembleia Legislativa. Dois deles tratam dos serviços de arquitetura e urbanismo e outro de segurança e comunicação.
Vinicius, que é arquiteto e urbanista de formação, por indicação do CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, protocolou o projeto que cria o Dia Estadual do Arquiteto e Urbanista, a ser celebrado no dia 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, alusiva ao nascimento do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. A proposta tem como objetivo valorizar e dar visibilidade à profissão que une a sensibilidade da arte à ciência e tecnologia que influencia diretamente no planejamento das cidades.
O segundo projeto trata da obrigatoriedade da divulgação de autoria dos projetos arquitetônicos nas edificações após a conclusão das obras. A proposta ajuda a identificar o autor do projeto, dando reconhecimento público ao mesmo, além de garantir a preocupação com a segurança e o acompanhamento técnico da obra feita por profissionais legalmente habilitados e capacitados. No Rio Grande do Sul são mais de 12 mil arquitetos e urbanistas cadastrados no CAU que atuam na construção de edifícios e criação de espaços seguros e sustentáveis.
O terceiro projeto trata do cadastramento do cidadão que obter aparelhos e chips de celulares, seja em lojas, revendedoras ou pontos de vendas diversos. Atualmente o processo de obtenção de novas linhas e aparelhos está facilitado, porém abre possibilidades que causam a insegurança da população. A proposta pretende garantir mais segurança ao identificar as pessoas que adquirem novas linhas, evitando assim estelionatos, extorsões e golpes de sequestros, entre outros.
Segundo Vinicius, "os novos projetos são contribuições que chegam ao nosso Gabinete e trabalhamos para que tornem-se leis. Como Arquiteto e Urbanista reconheço a importância da profissão no planejamento das cidades e o reconhecimento aos profissionais. E referente ao projeto dos celulares é necessário garantirmos ao cidadão de bem que a compra e venda de aparelhos e chips não sejam usadas por pessoas mal intencionadas e que não possam ser identificadas posteriormente".