O Governo do Estado tomou medidas urgentes para diminuir os impactos da violência sentida por todos os gaúchos, que buscam superar as dificuldades burocráticas; ampliar as vagas prisionais, tirando o criminoso das ruas e colocando-os na prisão e ampliar o policiamento ostensivo nas ruas.

Atendendo as três medidas acima, destaco a vinda de 136 agentes da Força de Segurança Nacional, que irão atuar ao lado da Brigada Militar durante os próximos 60 dias, ou mais; a antecipação do chamamento de 770 novos policiais que serão formados pela Academia de Polícia Militar e se juntarão aos 222 policiais que já estão sendo formados; o chamamento de 220 novos concursados para a Polícia Civil e a concessão ou renovação dos abonos permanência aos policiais que estão para se aposentar. Em contato com a Secretaria de Segurança Pública, fomos informados que a próxima turma de policiais militares será formada em Caxias do Sul no ano que vem, possibilitando que grande parte desses fiquem na região.

O Executivo também encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que visa aumentar o valor da gratificação para os policiais aposentados voltarem à ativa. No Rio Grande do Sul, cerca de 1,5 mil brigadianos aposentados já atuam em escolas, videomonitoramento e em serviços administrativos, e a intenção do governo é recontratar cerca de 500 policiais militares.

Muitos policiais militares efetivos estão impossibilitados de exercerem o policiamento nas ruas, pois possuem tarefas exclusivamente administrativas. A minha sugestão é a contratação de policiais militares temporários para realizarem os trabalhos administrativos de acordo com a Lei nº 11.991/2003, que criou o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar.

Além da nomeação de novos servidores efetivos para a Brigada Militar, é preciso proibir a cedência de soldados e oficiais a outros poderes e instituições públicas, que segundo dados do governo, atualmente contabilizam cerca de 300 homens cedidos da Brigada Militar. Isso significa o montante de quase 1 Batalhão de Polícia que deveria estar fazendo o policiamento ostensivo nas ruas.

Outro ponto é a falta de vagas nas penitenciárias. Nos últimos 18 meses a Brigada Militar realizou 176.844 prisões, em um universo de 34.574 de detentos reclusos. Ou seja, a quantidade de prisões é cerca de seis vezes maior que a população carcerária. Entretanto, há um presídio pronto no município de Canoas, cuja abertura vai aliviar a superlotação do sistema prisional.

Defendo a criação de novas vagas nos presídios, através da adaptação de celas a contêineres em caráter provisório; principalmente para os reclusos do regime semiaberto, sendo instalados em parceria com empresas que ofertem, no mesmo espaço, atividades para a ressocialização dos mesmos. Cabe ressaltar que esta medida é uma medida provisória, e há exemplos da utilização de contêineres na construção civil.

Na tarde de hoje, estaremos apreciando o Projeto de Lei 182/2016 que autoriza a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH a permutar imóvel com particular e viabiliza a construção de prédios novos, que atendam aos projetos elaborados pela  SUSEPE, para servirem como unidades prisionais, gerando mais vagas nos presídios.

Assim sendo, a minha contribuição é fruto de empatia ao que escuto nas ruas e de propostas dos trabalhadores submetidos à triste realidade. Cabe a nós, discutir e propor medidas para que a criminalidade e a impunidade não se tornem parte do nosso cotidiano!