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Justificativa do Projeto de Lei

O momento atual exige um revisão de posturas, que ao longo de décadas, deu prioridade aos veículos automotores, como meio de deslocamento em nossas vias urbanas. Com os crescentes problemas de mobilidade urbana, ocasionados em grande parte pelo excesso desses veículos, é necessário estimular o uso de meios de transporte alternativos para os deslocamentos em áreas urbanas.

O meio de transporte por bicicleta oferece maior acessibilidade e mobilidade, principalmente considerando a possibilidade de integração com o transporte coletivo, por meio da implantação de estacionamento de bicicletas nos terminais de ônibus e metro. Além disso, possibilita a redução do custo do deslocamento. O projeto proposto colabora também para a melhoria da qualidade ambiental e urbanística do Estado e para a promoção da conscientização ecológica na medida em que as pessoas passem a utilizar meios não poluentes para transitar. Por ser um veículo de transporte individual não motorizado, não poluente e não emissor de ruído, a bicicleta traz benefícios para a disseminação do conceito de desenvolvimento ambiental sustentável.

A divulgação do uso de ciclopistas é uma forma de ampliar o debate para a educação no trânsito. É importante promover projetos governamentais de políticas públicas e medidas legais para a instalação de infraestrutura e equipamentos públicos adequados, além de campanhas educativas permanentes para o uso da bicicleta, tendo como público alvo condutores de veículos automotores, pedestres e ciclista. È preciso adotar de padrões de comportamento seguros e responsáveis para o uso de espaços compartilhados entre os modais de transporte.

Saliento que tramita no Estado de Santa Catarina Projeto de Lei do Deputado Renato Hinnig que cria o sistema cicloviário estadual. Assim merece este projeto aprovação dos nobres Deputados, pois trata-se de um assunto de grande relevância para o nosso Estado, que vai beneficiar a mobilidade urbana, com grande reflexo direto nas condições de saúde da população.