O Deputado Estadual Vinicius Ribeiro, por meio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou nesta terça-feira, 7, Audiência Pública que tratou dos cinco projetos de lei de autoria do Deputado sobre a Língua Brasileiras de Sinais - LIBRAS.

Os PLs 210, 206, 204, 205 e 201 têm como objetivo a inclusão da LIBRAS em diversos espaços como eventos públicos, programas televisivos, salas de cinema e teatro, e o ensino em sala de aula na rede estadual. Aproximadamente 617 mil pessoas são surdas no estado, e cerca de 6,2% da população possui algum tipo de deficiência.

A audiência pública reuniu aproximadamente 70 pessoas entre entidades representativas, estudantes, intérpretes e educadores da Língua de Sinais. A audiência constituiu-se de um espaço colaborativo para ouvir a comunidade surda sobre os projetos de lei, de modo que eles fossem discutidos e aprimorados com a comunidade.

Para o Diretor Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, Francisco Rocha, "A manifestação é fundamental, tem muitos pontos importantes a melhorar, flexibilizar algumas coisas, e agora vamos conversar com as instituições e levar os projetos para votação. Saio feliz da audiência, foi um marco importante para a comunidade surda e tenho esperança que consigamos aprovar esses projetos".

A estudante da Escola Municipal de Ensino Fundamental Helen Keller, de Caxias do Sul, Luiza Pellisari, considerou o encontro importante para debater os assuntos da comunidade surda, além de incentivar com que mais pessoas se juntem à causa. "Fico admirada porque quero lutar sobre essas questões, a acessibilidade é muito difícil e esse encontro é importante para tratar de inclusão social. Vai ajudar muito a comunidade surda e o incentivo às escolas de línguas que são o nosso meio de comunicação", disse a estudante.

Segundo Vinicius "A inclusão é um processo permanente de conscientização, e neste momento precisamos de uma atualização e modificação na legislação permitindo que este projeto de inclusão aconteça de fato no Rio Grande do Sul."

Conheça os Projetos de Lei:

• PL 201 institui a tradução em LIBRAS em todos os programas televisivos de caráter governamental;
• PL 204 dispõe sobre legenda e intérprete de LIBRAS em filmes nacionais e internacionais;
• PL 205 dispõe sobre intérprete de LIBRAS nas exibições de peças teatrais;
• PL 206 institui a tradução e interpretação em  LIBRAS em todos os eventos públicos oficiais;
• PL 210 dispõe sobre o ensino de LIBRAS nas escolas da rede estadual.
   

Participaram da Audiência representantes do Curso de Bacharelado em LIBRAS da UFRGS, Instituto Federal do Rio Grande do Sul de Alvorada, Câmara de Municipal de Canoas, Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul, Coordenadoria de Acessibilidade de Caxias do Sul, CORAG, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, Escola Helen Keller de Caxias do Sul, Escola Frei Pacífico de Porto Alegre, FAMURS, Secretaria Estadual de Educação do RS – SEDUC/RS, Hospital de Nova Petrópolis, Federação Brasileira das Associações dos Profissionais e Tradutores e Intérpretes de LIBRAS - FEBRAPILS, Associação dos Surdos de Passo Fundo, Associação Gaúcha de Intérpretes de Língua de Sinais – AGILS, Programa Permanente de Acessibilidade da ULBRA/Canoas, FADERS, Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS.