O Deputado Estadual Vinicius Ribeiro, através da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizou nesta quarta-feira, 16, no auditório da FAMURS, em Porto Alegre, audiência pública que tratou da judicialização das vagas na educação infantil no Rio Grande do Sul.

Participaram do encontro representantes de Prefeituras, Secretarias Municipais de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

O objetivo foi de ampliar o diálogo e discutir critérios para as vagas definidas por ação judicial. Segundo Vinicius a intenção da audiência foi ouvir todas as partes envolvidas no processo de liberação de vagas nos municípios gaúchos. “É necessário que o Poder Judiciário estabeleça critérios que avaliem a vulnerabilidade social de cada família, caso contrário os mais necessitados ficam preteridos na ordem de prioridade”. Outra grande preocupação do Deputado é com o orçamento público das prefeituras, “que é limitado e precisa de critérios para sua aplicação, com foco essencial nas pessoas que mais precisam."

Para Marlise Maria Fernandes, Coordenadora da área de educação da FAMURS, o trabalho integrado entre todos os poderes foi uma das ações práticas da audiência. "Após a audiência será possível produzir um relatório demonstrando a gravidade da situação, em que o direito à educação infantil está sendo dificultado em seu cumprimento em função da limitação de recursos das prefeituras. Esse trabalho é importante para gerar informações e encaminhamentos daqui para a frente."

Houve reconhecimento por parte de todas as entidades que o direito à educação é inquestionável, porém, as opiniões divergiram quanto a responsabilidade de cada uma das partes nesse processo. "As prefeituras precisam buscar mais recursos e um novo pacto federativo. Um conjunto de alternativas foi levantada, a parceria com a Secretaria Estadual da Educação para parcerias de vagas nas escolas estaduais, é um dos resultados positivos da audiência", considerou a professora da UFRGS, Maria Luiza Rodrigues Flores.

Agenor Basso, ex-secretário de educação da Prefeitura de Caxias do Sul, levantou a questão de que o direito pelo direito, proposto pelo judiciário, defensoria pública e promotoria, não institui critérios para as vagas. "Diante de uma realidade orçamentária temos que trabalhar com critérios, no caso da judicialização não existem, e não é assim que vamos ter uma sociedade mais justa”.

Por fim, o promotor de justiça Gustavo de Medeiros considerou que o diálogo será essencial para resolver a questão da judicialização. "Enquanto as instituições não pararem e conversarem, é impossível não chegarmos a um resultado prático e efetivo. Considero este o primeiro passo de muitos que devem ser seguidos para que efetivamente consigamos uma posição que contemple o direito da criança e a gestão das administrações municipais."

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