Em audiência no Ministério das Cidades Deputado Vinicius trata da Região Metropolitana da Serra e projeto de contenção das cheias do Caí

Na tarde desta quarta-feira o deputado Vinicius Ribeiro foi recebido pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Luciano Oliva, em Brasília. O parlamentar protocolou pedido de intervenção do Ministério para ampliar o teto de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida aos moradores dos 13 municípios integrantes da Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMGS).

Desde a aprovação da lei que criou a RMSG, em 2013, a Caixa Econômica Federal passou a aplicar a tabela correspondente a Região Metropolitana, onde o limite de financiamento é maior. Entretanto, a nova tabela divulgada em fevereiro desse ano contemplou somente as Regiões Metropolitanas onde estão inseridas as capitais de cada estado e também as de Campinas e da Baixada Santista.

A intenção do deputado é incluir a região da serra também nesse patamar, onde os financiamentos alcançariam um teto de R$ 190 mil. Sem essa adequação a maioria dos 13 municípios do conglomerado passa para a faixa de R$ 95 mil, inviabilizando o projeto de uma casa própria.

Criada pela Lei 14.293/13, de autoria de Vinicius Ribeiro, a Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) compreende os municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Garibaldi, Farroupilha, Ipê, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos e Santa Tereza, abrangendo uma população em torno de 750 mil habitantes.

O representante do Ministério reconheceu a necessidade de mudança da tabela e irá encaminhar o assunto. “Entendo que não podemos ter tratamento desigual entre as regiões metropolitanas”, disse.

VInicius alertou que além de impossibilitar que a população tenha acesso à casa própria por causa do limite baixo, essa medida está impactando diretamente no ramo da construção civil.

Cheias do Caí

Outro assunto de extrema importância encaminhado pelo Deputado foi o pedido de liberação de verba para o Ministério das Cidades, que serão investidas no projeto executivo das obras de contenção das enchentes no rio caí.

A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul (METROPLAN) tem um estudo de soluções para minimizar os efeitos das cheias na Bacia do Caí, o qual está protocolado no Ministério das Cidades há mais de um ano e prevê um investimento de R$ 6 milhões. Esses recursos seriam utilizados para finalizar o projeto arquitetônico de engenharia e executivo dessa obra.

O Rio Caí possui 285 quilômetros de extensão, 5.05,25 km² de área, o equivalente a 1,79% da área total do estado. Suas águas banham 41 municípios, ou seja, 8,25% dos 497 cidades gaúchas. Já o Vale do Caí, região situada entre Caxias do Sul e Porto Alegre, possui 20 municípios, de colonização Ítalo-Germânica e Açoriana, e tem como uma das suas principais atividades econômicas a agricultura.

O problema que existe há décadas vem se agravando nos últimos anos, causando estragos de toda a ordem, especialmente nos municípios de Montenegro, Harmonia, Pareci Novo e São Sebastião do Caí, entre outros.

Além de Luciano Oliva o assunto também foi tratado com o Diretor de Saneamento da Pasta, Sérgio Cotrin. Ambos reconheceram a urgência desse projeto e o Ministério já inclui no seu orçamento a destinação dos recursos, mas inda sem previsão de data para o repasse.