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Justificativa do Projeto de Lei

O presente projeto de lei obriga os planos de saúde público e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde um banco de dados de informações médicas e de seus pacientes. Esse projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de informações sobre os pacientes, a qual tem consequências imediatas sobre a assistência médica prestada, principalmente a assistência de urgência, pois nesse momento qualquer erro ou dúvida sobre o atendimento ao paciente pode se tornar fatal.

Com a aplicação desta ferramenta o médico não terá de se preocupar com o histórico do paciente – se este guardou todos os exames, se os trará no dia da consulta -, pois com o acesso as informações do passado de seus pacientes terá maior segurança no diagnóstico e no procedimento, os tornando mais eficazes.

Há também a questão de reações alérgicas, pois em uma emergência onde a pessoa não pode se manifestar sobre seu histórico alérgico, qualquer atitude errônea poderá acarretar em dano irreversível, até mesmo a morte. Tendo em vista, a melhora ao atendimento aos cidadãos, a agilidade em demandas de emergência, a economia em procedimentos desnecessários é que apresento o respectivo Projeto de Lei para apreciação desta Casa.