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Justificativa do Projeto de Lei

Este projeto de lei tem como objetivo conscientizar e incentivar a redução da emissão de gases na atmosfera pelos transportadores de pessoas e cargas. O Selo Verde identificará os ônibus e demais veículos de transporte que estiverem dentro dos padrões de emissão de poluentes, conforme Lei Federal nº 8723/93

Precisamos da mobilização de todos para minimizar as graves mudanças climáticas em curso nesse contexto de valorização da qualidade de vida do planeta, destacando-se a importância do setor de transporte participar de ações para a preservação do meio ambiente, controlando a emissão compostos poluentes acima dos limites fixados pela legislação.

Com a implantação do Selo Verde, o passageiro vai saber se o ônibus que ele utiliza todo dia está dentro dos padrões estabelecidos com vistas ao alcance desse objetivo. Conto, portanto, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei